PDF: Coisa Julgada Inconstitucional: Supremacia da Constituição e Colisão de Princípios no Direito Luso-Brasileiro
Coisa Julgada Inconstitucional: Supremacia da Constituição e Colisão de Princípios no Direito Luso-Brasileiro
Coisa julgada inconstitucional e os dogmas da segurança
1. INTRODUÇÃO. As linhas que se seguem versam sobre o instituto da coisa julgada inconstitucional. Tem se como objetivo principal sopesar os dogmas constitucionais da segurança jurídica, da supremacia constitucional e da justiça das decisões judiciais, perpassando pela análise da teoria da invalidade dos atos inconstitucionais e pela problemática da inexigibilidade das decisões ...
A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
o controle da coisa julgada inconstitucional, visando se a preservação da supremacia da Constituição e, portanto, do próprio Estado de Di reito, repensando se qual é o real objetivo da segurança jurídica den tro deste contexto de aparente conflito entre a intangibilidade da coisa julgada e o vício da inconstitucionalidade.
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A presente obra analisa o instituto da Coisa Julgada, ou do Caso Julgado, como é conhecido em Portugal. Em face de evidente simetria do instituto do caso julgado nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil, o livro investiga, mediante estudo de direito comparado, em que se descrevem as respectivas características de cada legislação.
Coisa julgada inconstitucional Jus com br | Jus Navigandi
3.O fenômeno da coisa julgada inconstitucional. A coisa julgada inconstitucional é um fenômeno que pouco foi estudado no Direito pátrio. A maior preocupação dos doutrinadores é na análise da coisa julgada sobre o aspecto da sua imutabilidade e sob o princípio da segurança jurídica.
Coisa julgada inconstitucional: Jus com br | Jus Navigandi
1. INTRODUÇÃO. O fundamento da coisa julgada é puramente pragmático: evitar a perpetuação dos conflitos. Dito isto de outro modo, a coisa julgada existe por uma questão de conveniência, já que é desejável que seja conferida segurança às relações jurídicas atingidas pelos efeitos da sentença, na busca da paz na convivência social.
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