PDF: Legislacao De Direito Internacional
Legislacao De Direito Internacional
O Direito Internacional na Constituição moçambicana de 2004
O Direito Internacional na Constituição moçambicana de 2004 1 Fernando Loureiro Bastos Doutor em Direito Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau 1. Introdução. 1.1. Considerações gerais. 1.2. Os enfoques disponíveis para a
(PDF) Direito Internacional Privado Portugal | Janete
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TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
A diversidade de temas regulados pelo DIP leva à criação ramos específicos (DIDH, Direito Internacional do Trabalho, Direito Internacional do Meio Ambiente etc). A cooperação internacional entre Estados é uma das mais evidentes vertentes do DIP na atualidade. Na concepção tradicional, os Estados soberanos teriam poderes para tratar ...
Apostila Direito Internacional
O Direito Internacional Público caracteriza se como o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados soberanos e das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações de cunho internacional. Podemos traçar algumas diferenças relevantes entre o direito interno e o direito internacional.
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